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Consulta Pública do Anteprojecto da Lei Florestal na Província da Zambézia

Consulta Pública do Anteprojecto da Lei Florestal na Província da Zambézia

A província da Zambézia arrecadou 36 milhões de Meticais atinentes ao licenciamento  de exploração florestal e penalizações por exploração ilegal durante o ano passado, sendo que, deste momento, pelo menos cinco milhões deverão ser canalizados aos comités locais de gestão de recursos florestais.  

Segundo a Secretaria do Estado da província da Zambézia, Judith Mussa Cula, os ganhos obtidos podem ser muito maiores se forem aprimorados vários aspectos constantes da actual Lei de Florestas que se monstra desajustada da realidade.  

Falando na abertura da Consulta Pública do Anteprojecto da Lei de Floresta que decorre na cidade de Quelimane, a governante disse que a província da Zambézia regista uma grande pressão na exploração de recursos madeireiros, sobretudo por operadores ilegais, que culmina com a perda acentuada de parte da cobertura florestal facto que impõe uma revisão cuidada dos instrumentos que regem a exploração em benefício do ambiente e das futuras gerações.  

Com cerca de 4.5 milhões de hectares de florestas, que correspondem a 42 porcento da área da província, Zambézia tem 151 operadores florestais formais, dos quais 75 operam em regime de concessão e 76 em licença simples, os quais discutem hoje a nova proposta de Lei de Florestas. 

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