Sob coordenação da Direcção Nacional de Florestas, está em curso, no Ministério da Terra e Ambiente, o processo da revisão da Lei Florestal e seu Regulamento, como recomendação da Política de Florestas de Moçambique, aprovada pela Resolução 23/2020 de 27 de Março. Esta resolução demanda a revisão da Lei 10/99, de 07 de Julho – Lei de Florestas e Fauna Bravia e legislação complementar ou relacionada e a sua harmonização com os quadros político-legais sobre a terra, ordenamento territorial, conservação, segurança ambiental, órgãos locais do Estado, ambiente e outros.