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Metodologia de Revisão

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Processo de Revisão

O processo de revisão culmina com a elaboração de relatórios para a produção da Lei Florestal e o seu Regulamento.

Processo de Consulta

O processo de consulta pública presume a participação e envolvimento de todos actores nos processos de decisão do sector florestal. O início do processo de consultas públicas do anteprojecto da lei florestal esta previsto para o segundo semestre do ano 2021. Este processo e antecedido da aprovação da respectiva metodologia pela plenária alargada da CRLFR.