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Ante-projecto da Lei Florestal está disponível para comentários e sugestões
A revisão da Lei de Florestas é um processo que demanda a participação de intervenientes na sustentabilidade destes recursos e do público no geral. Este espaço é dedicado a todos, para apreciar e comentar sobre o Projecto que visa a gestão das nossas florestas.
De que forma a nova lei irá contribuir, efectivamente, para a redução das irregularidades verificadas neste sector de actividades?
De alguma forma sim porque está sendo elaborada com o objectivo de preencher as lacunas identificadas na Lei 10/99 de 7 de Julho. Contudo, reconhecemos a necessidade de ser acompanhada pela reforma institucional, incluindo o reforço da capacidade na implementação.