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Secretaria permanete do MTA destaca inovações da proposta da nova Lei Floresta

Secretaria permanete do MTA destaca inovações da proposta da nova Lei Floresta

A Secretaria Permanete do Ministério da Terra e Ambiente, Emília Fumo, destacou na manhã de hoje, 10, na cidade de Maxixe, Inhambane, na abertura do Seminário Provincial de Auscultação Pública  do Ate-projecto da Lei Florestal, as principais inovações que constam na proposta ora em debate.

1.    Dimensão ambiental, abrange a delimitação do património florestal permanente, o maneio florestal integrado, os serviços ambientais das florestas, as espécies protegidas, o defeso, ordenamento florestal enquadrado no ordenamento territorial e nos respectivos planos de maneio;

2.    Dimensão sócio-cultural, reforça a gestão participativa e monitoria dos recursos, a partilha de benefícios e ressalta os serviços sociais das florestas;

3.    Dimensão económica, destaca a necessidade de manter um diálogo publico-privado e aumentar a produção florestal, através de plantações para diversificar a obtenção de produtos madeireiros e não madeireiros, alternativos e complementares ao maneio sustentável das florestas nativas. É ainda incentivada a criação de entrepostos comerciais, pólos industriais e agregação de mais-valia a nível nacional.

Segundo Emília Fumo, o debate do Ante-projecto desta Lei é uma etapa crucial que materializa a visão do Chefe de Estado moçambicano, de tornar a auscultação pública, um processo participativo e transparente, que equilibra os interesses de todos os segmentos do sector florestal, com vista a garantir um Quadro Legal mais consensual e que promova os avanços da sociedade e da economia nacional.

 

Por uma gestão sustentável, participativa e transparente do património florestal

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