Formalização de CGRN

Projecto de “Formalização de Comités de Gestão de Recursos Naturais, Monitoria e Controlo da Madeira Oriunda das Comunidades”, trata-se de um Programa FAO-UE FLEGT.

Trata-se de um projecto que visa alcançar um maior envolvimento e participação na gestão sustentável dos recursos florestais pelas comunidades locais, mediante organização das comunidades, formalização dos Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRN), capacitação, acompanhamento das comunidades em matérias de gestão sustentável dos recursos naturais e gestão financeira com vista a uma utilização correcta, eficiente e eficaz dos valores recebidos.
O projecto prestes a terminar, está em implementação nas Prpvincias de Tete e Nampula e permitiu apoiar na organização das comunidades em CGRN, formalização dos CGRN, abertura de contas bancarias estando em processo o encaminhamento dos valores dos 20% das Taxas de Exploração Florestal, benefícios que estão previstos na Lei.
Ao longo da execução do projecto foram formalizados 40 CGRN, publicados seus Estatutos no Boletim da República, capacitados 75 membros dos CGRN em matérias de gestão sustentável dos recursos naturais (evitando deste modo a exploração ilegal das florestas) e em matéria de gestão financeira com vista a uma utilização correcta, eficiente e eficaz dos benefícios económicos previstos na Lei.
Foram ainda realizadas visitas de troca de experiências entre comunidades, com o objectivo de observar in loco as actividades realizadas.
O Projecto orçado em cerca de 6.700.000,00 MT, teve seu inicio em Outubro de 2019, com a duração prevista para 12 meses. Entretanto, devido a Pandemia da COVID-19, foi extendido para Março de 2020