Artigos Recentes
O Governo de Moçambique encontra-se em fase de preparação da Proposta do Regulamento da Lei n.º 17/2023 de 29 de Dezembro, Lei de Florestas
Decore hoje 10 de Junho, Cidade de Maputo, no Hotel Radsson Blue, a Reunião da Comissão de Revisão da Lei de Florestas e seu Regulamento alargada, para discussão dos seguintes pontos de agenda:
1. Apresentação da Estrutura da Proposta do Regulamento da Lei de Florestas;
2. Apresentação do Esboço Zero da Proposta do Regulamento da Lei de Floresta;
3. Apresentação da Metodologia para as Consultas Públicas.
Encontre no Link abaixo o DRAFT ZERO_Anteprojecto de Regulamento LF_CRLFR
Obasanjo Dembele