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Ante-projecto da Lei Florestal está disponível para comentários e sugestões
A revisão da Lei de Florestas é um processo que demanda a participação de intervenientes na sustentabilidade destes recursos e do público no geral. Este espaço é dedicado a todos, para apreciar e comentar sobre o Projecto que visa a gestão das nossas florestas.
Espero que no processo de consultas públicas sejam, realmente, auscultados os principais grupos com dependência directa nas florestas, as comunidades locais. Que as suas inquietações, em prol da sustentabilidade dos recursos sejam levados em consideração com vista a ter uma lei mais abrangente.
De que forma a nova lei irá contribuir, efectivamente, para a redução das irregularidades verificadas neste sector de actividades?
De alguma forma sim porque está sendo elaborada com o objectivo de preencher as lacunas identificadas na Lei 10/99 de 7 de Julho. Contudo, reconhecemos a necessidade de ser acompanhada pela reforma institucional, incluindo o reforço da capacidade na implementação.
Gostei da apresentacao do ant-projecto da Lei de Florestas